# Registro público: TRE-PR — 06000215220226160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8625cccdcd0568266492dee6e714cfc034839bcfaae454d842ced05b9ca36b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T14:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15390", "nome": "146 ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-14T14:57:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-14T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-15T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-15T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-17T23:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-19T23:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-25T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-14T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15390", "nome": "146 ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-10-15T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-12-06T12:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-12-06T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15431", "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a8625cccdcd0568266492dee6e714cfc034839bcfaae454d842ced05b9ca36b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:34:16\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221014143249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a8625cccdcd0568266492dee6e714cfc034839bcfaae454d842ced05b9ca36b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 00060058020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312362/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJPI — 00002675020098180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312224/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMA — 00002921420178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312130/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRR — 08048135420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311865/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002098320148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411792/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª zona eleitoral-Londrina / 2ª VARA DE BARRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000215220226160146 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a8625cccdcd0568266492dee6e714cfc034839bcfaae454d842ced05b9ca36b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a8625cccdcd0568266492dee6e714cfc034839bcfaae454d842ced05b9ca36b
- **SHA-256 do comentário:** 29a15a3cfc032866620501520cce6daf90aad2f56a54bb533966a8ebec55269f