# Registro público: TRT1 — 00014442720125010024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d2be3b5e551cb804b2bc2f85adf40c021ac1567e4c3a0c1df00a2535bb9c39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-23** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T09:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-09T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-10T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-04T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T04:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T04:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T01:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T01:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-08T18:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-11T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-27T02:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-27T02:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T00:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-18T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T02:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T02:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T01:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T01:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T13:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T14:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T17:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-08T17:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-04T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-11T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-25T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-31T17:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T21:02:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-13T08:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-14T01:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-14T01:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-09T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-26T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:15\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20d2be3b5e551cb804b2bc2f85adf40c021ac1567e4c3a0c1df00a2535bb9c39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014461420125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT3 — 00000368820155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00002018920155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00014483820105010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001584020125020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001592120125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000073220195120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT23 — 00000329520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)