# Registro público: TJSE — 00005004520128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608f593112bcce6498230dc979d963020e7f6fceaaaa72ad4d13ba53c54ed00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T13:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-12-06T09:05:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-08T07:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T14:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T08:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T20:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T09:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T13:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T13:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T19:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T10:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T11:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T12:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T09:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T09:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T10:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T09:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T08:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T08:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T09:36:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T13:28:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T14:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T13:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T08:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T09:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T10:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T10:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T14:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-03T10:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T08:46:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-03-27T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T11:53:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T10:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-12-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-01 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00044874220128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJTO — 00025860220178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJAL — 00000011720158020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata