# Registro público: STJ — 00002703620138260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6195986cb3649f3a8c7e05c816d3251da2117f38bdf56844826c9ed02ce4d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-22T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T14:55:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-31T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-09-26T08:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-10T17:07:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-21T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-11-30T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T19:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-10T15:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T16:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T05:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T08:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-29T13:52:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-10-02T05:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-03T18:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T05:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T10:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-20T15:04:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-21T05:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T16:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T17:45:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-03-13T05:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T13:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-15T19:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T19:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-31T07:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T13:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T19:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-29T19:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T15:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T18:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-20T22:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-21T08:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T11:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T19:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-20T19:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T15:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:48\.841091648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6195986cb3649f3a8c7e05c816d3251da2117f38bdf56844826c9ed02ce4d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004346520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000035720178190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 01265245820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004261720158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00826792520164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00192644820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TRF4 — 50011061720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª Vara Federal de Porto Alegre