# Registro público: TJAL — 01497423220048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041043c12d74ba8371e3a61886feccee8eb65bf490ffcf12dee5d6aa1e0e1abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Republicação (TPU 928)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-13T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T11:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T12:36:28.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-09-12T19:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-13T13:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-03T16:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T11:24:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-24T14:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-13T12:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-04T09:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-30T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T17:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-29T16:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T21:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T18:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-29T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-24T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-13T15:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T10:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:18:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-05-17T10:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T17:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-16T21:10:31.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-03-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-13 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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