# Registro público: TJPR — 00000012920028160087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c23a6582f020819f91708f1601594570994b54d14e1a0086e57046e17273680c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30 - **Último ato com data válida:** 2025-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-05** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-05** — Documento (TPU 581) > **2024-03-04** — Reativação (TPU 849) > **2024-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Reativação (TPU 849) > **2020-11-25** — Denúncia (TPU 391) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-04T17:37:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-03-05T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-05T00:15:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T18:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T18:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T19:16:23.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T19:19:22.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T19:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T19:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-25T19:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2020-11-27T16:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-03-04T17:36:47.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-03-05T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-03-05T15:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9035", "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:57:32\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c23a6582f020819f91708f1601594570994b54d14e1a0086e57046e17273680c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00046653420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778554/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00000245720218160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775293/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00008026320128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778495/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de São Bento - [TJPA — 00004055820208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJAM — 00000178720158046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777585/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJMA — 00002559620068100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777421/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - [TJGO — 00228560920148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777360/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJPE — 00000344320008170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776769/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** c23a6582f020819f91708f1601594570994b54d14e1a0086e57046e17273680c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)