# Registro público: TJRS — 00254188620118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6a1e5a5a903c456d95752e7f0e0549b92ac6553f284c4572edc964e387dbf2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-27T09:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T12:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-03T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-02T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T15:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T11:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T17:03:10.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2016-12-15T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T12:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T13:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-02T10:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:07:27\.268399539Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6a1e5a5a903c456d95752e7f0e0549b92ac6553f284c4572edc964e387dbf2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00813910220068210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00004662820144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399617/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJDFT — 00277840420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00973114520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00905312120108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJSC — 50004354020208240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TJSC — 50008165420208240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- [TJES — 00000989820128080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a6a1e5a5a903c456d95752e7f0e0549b92ac6553f284c4572edc964e387dbf2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)