# Registro público: TJPI — 00001168720128180105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134171116133a6988c06b37570f653a2d3e8adb2097d01bc3068ed97c35b85e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-07-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T08:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-02-03T07:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-11T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-11T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-11T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-24T11:35:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2012-07-19T08:48:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-14T15:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-24T11:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-24T11:36:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-03-24T11:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/134171116133a6988c06b37570f653a2d3e8adb2097d01bc3068ed97c35b85e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T20:11:23\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120719084837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 134171116133a6988c06b37570f653a2d3e8adb2097d01bc3068ed97c35b85e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002357620138180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891077/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GILBUÉS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdito Proibitório
- [TJPI — 00001090320098180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GILBUÉS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00255972420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 12ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002392420168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866606/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TRF2 — 00026863720094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJMS — 00002712420008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909863/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara
- [TJMS — 00002720920008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903785/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª Vara
- [TRF3 — 00003179820184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903574/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001168720128180105 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE GILBUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 134171116133a6988c06b37570f653a2d3e8adb2097d01bc3068ed97c35b85e1
- **SHA-256 do comentário:** 24c1df53f053c2fbc76a357577906f95e2d0eaec223c5c6d40eac7aadc252246