# Registro público: TRE-MS — 00000056320146120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28dccaf8f66f8c87810c9b88d71a79fccfd29908012b0e0b869b57149072da03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T17:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-28T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T08:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-02T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-02T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-06T12:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T14:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T14:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T14:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T14:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-21T14:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-21T14:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-21T14:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-21T14:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-28T15:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-28T15:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-12T09:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2014-06-23T11:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-18T15:25:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-21T13:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000168720166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000169720166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000118720156120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359722/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-TO — 00006171320146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360157/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 00026447220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360070/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00031724820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360049/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 4 Juiz Federal