# Registro público: TJSE — 00376569320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70556874584f38c08e5ecea30b34b90deabf7137886f51b91687adfdb98ce7d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-04** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-07-02** —  (TPU )
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T14:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-16T03:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T08:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T07:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-02T03:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T10:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T12:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T07:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T03:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T12:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T07:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T03:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T10:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T12:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T12:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T12:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-29T08:48:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-29T08:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T08:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T10:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T11:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T09:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T10:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-23T12:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T22:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T10:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi