# Registro público: TRT23 — 00001143320205230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff8662083c613627caf1cdfea5c76fbeca5af3fb8e8ca1d8663cf979e826583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T11:03:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-07-13T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-07-13T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-07-13T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T08:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-07-24T10:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-08T15:41:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-08T15:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-04T15:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-09T08:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-04T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-07T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-07T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-13T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-18T07:59:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-18T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-18T15:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-07T10:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-07T16:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-18T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-18T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-20T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-20T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-20T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-03-20T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-11T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-11T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-11T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-11T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-17T05:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-20T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-08-20T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-04-24T08:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-04-24T10:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-04-27T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-04-27T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-10 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000537520205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000380920205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001617220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00000719020235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / RECIFE - 03A VARA