# Registro público: TJCE — 04023253820008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b851ab96d518eafdd139fe149193fce7d10ddd61e3da230f3d9b1b17f17bbb13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-24 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2025-01-22** — Documento (TPU 581) > **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-22** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-09** — Documento (TPU 581) > **2024-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T17:45:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-22T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-24T11:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-14T12:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-09T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-12-29T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-04-07T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-12-07T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-07T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-23T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T16:28:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-02-24T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-06T08:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-17T15:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-14T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-23T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-08T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-16T12:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-09T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-22T08:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-24T19:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-22T19:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-11-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-02-12T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-11-04T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-01-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-14T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-15T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-12T13:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-05T08:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-02T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-08T22:05:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-27T18:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-08T09:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-21T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-18T10:46:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-05-24T08:58:30.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:16\.267740521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b851ab96d518eafdd139fe149193fce7d10ddd61e3da230f3d9b1b17f17bbb13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05106414820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 04698334920108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05397570220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b851ab96d518eafdd139fe149193fce7d10ddd61e3da230f3d9b1b17f17bbb13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b851ab96d518eafdd139fe149193fce7d10ddd61e3da230f3d9b1b17f17bbb13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)