# Registro público: TJRS — 00229753120128210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6c86a1dbde76bd9e86c1dd11522d41f56273c8258e377724abfdd5352323a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-27** — Petição (TPU 85) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-08** — Petição (TPU 85) > **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-26T16:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-17T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-09T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-08T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-14T15:33:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-06-17T16:55:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-23T18:42:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-05-23T18:42:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-22T08:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-08T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T14:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T15:43:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-10T15:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-08T14:22:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-27T18:47:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-23T17:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-14T20:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T11:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-18T12:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T09:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T08:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-09T14:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T12:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T10:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-18T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-08T15:57:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-08T17:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T12:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T18:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T13:39:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-10T10:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T10:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T14:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T17:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T15:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T09:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:38:22\.653767680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d6c86a1dbde76bd9e86c1dd11522d41f56273c8258e377724abfdd5352323a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00218306620148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRR — 08015742820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247388/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF1 — 00002499520194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 20ª - Salvador - [TJRS — 00227962920148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00220835420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00001394419744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRN — 00130997619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002482820114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 01ª - Porto Velho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5d6c86a1dbde76bd9e86c1dd11522d41f56273c8258e377724abfdd5352323a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)