# Registro público: TJRR — 08006893320218230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20e2271b4a90269b13a7d10095891cd64ee8e4ee85ea76ee4cb517dcb914c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-19** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-13T15:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-13T15:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-13T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-22T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-02-08T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-01T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-18T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-13T15:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-19T09:40:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-25T11:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-11T18:29:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-15T10:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-19T10:04:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-03-29T09:38:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-04-20T09:19:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-04-20T09:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-04-22T08:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:31:08\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113150003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a20e2271b4a90269b13a7d10095891cd64ee8e4ee85ea76ee4cb517dcb914c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006514320198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475812/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445, 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000046220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445, 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TRF4 — 00039278920054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002657920064013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 11ª - São Luís
- [TJRN — 00173205820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514128/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70014345420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497420/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRF1 — 00002642020174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492867/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 02ª Cáceres
- [TJPI — 00002111520168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452745/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** a20e2271b4a90269b13a7d10095891cd64ee8e4ee85ea76ee4cb517dcb914c55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)