# Registro público: TRT1 — 00014444320115010321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ebfe4725c01c452eeb4569c042913f41246af053c80689bc8f14a9af90c34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-08T12:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-18T09:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-14T09:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-02T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-24T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-15T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-28T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T01:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-30T01:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-06-30T01:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-30T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-14T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-14T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-15T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-15T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-16T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-16T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-16T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-08-06T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-08-06T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-08-06T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-08-06T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-06-28T15:10:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-06-29T09:38:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-06-29T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-06-29T11:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-18T15:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-18 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-14 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-02 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-24 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-15 — Audiência; julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014465320105010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001568120135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003394820135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 30ebfe4725c01c452eeb4569c042913f41246af053c80689bc8f14a9af90c34a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)