# Registro público: TRT1 — 00014537520105010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7482f1002fb86d74c6341a6378334ad35c173b22fc4f0aafb19c89d537147ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 310
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Aplicabilidade | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T11:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-22T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-23T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-24T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T09:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-06T07:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-07T14:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-08T06:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-08T10:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-09T01:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-09T01:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-27T14:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-04T01:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-04T01:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-17T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-05T10:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-05T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-09T02:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-09T02:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-15T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-16T06:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-16T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-17T01:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-17T01:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-22T12:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-23T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-23T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-23T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-24T03:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 310 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-10-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-07 relativo a «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-10-10 relativo a «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00006464620115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008364620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429277/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13931, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT1 — 00006431420115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000217120155050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006473620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003379420105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003415720155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Santos