# Registro público: TRT13 — 00000196920245130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7aa5ef0760da2218a9373dbfc05f0de13ad446f608778799e91e9f5b300daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T10:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-15T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-25T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T10:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T08:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-26T20:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T20:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T20:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T20:54:47.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-16T08:08:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-01-25T11:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-20T12:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T20:06:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-23T16:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001786520255100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945424/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004971020125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945154/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001962420265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945365/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001943020235170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943627/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT14 — 00002232520255140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943467/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00004026520235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943213/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000674420205090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942465/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242198720215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ