# Registro público: TJRS — 00227039520168210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e26c6e997048c97e3652ef81b29dfca1bca4226c612f9caa09f8e37ff853aef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T14:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-13T20:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-09T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T14:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T11:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T11:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T21:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T12:15:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-08-20T12:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T14:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T13:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00235910620128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRR — 08006952720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598399/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00214506720198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00244167620148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7e26c6e997048c97e3652ef81b29dfca1bca4226c612f9caa09f8e37ff853aef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)