# Registro público: TJSE — 00392440420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a79f7fc6118247fdfacd5b6f8ac4b1f53c771adb16b8a41dd98c151ef8d279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2019-03-28** —  (TPU )
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** —  (TPU )
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** —  (TPU )
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T08:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T09:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T08:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T11:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T10:28:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T11:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T11:31:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T07:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T08:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T11:56:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T11:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T08:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T07:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T07:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T08:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T11:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-22T09:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-22T09:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-14T10:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T11:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T12:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-31T07:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-18T12:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T07:59:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-02-14T07:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-10T10:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T08:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-03T09:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T08:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T08:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T07:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T22:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T13:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00049945220158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMG — 13085758120088130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00086819120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197808319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00277536020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00050213520158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJDFT — 00241109520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003404720098110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR