# Registro público: TJGO — 00136226120208090183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598421/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598421.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49e336a39974d05989ed2e0bcddf09112ff33d2c3a69afb957ce752bbf194f5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-01-20** — Petição (TPU 85) > **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-10T18:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-10T18:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-22T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-16T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-10T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-01-20T20:34:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-02-24T17:57:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-02-24T17:57:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-03-10T18:03:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-23T17:39:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-01T18:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-13T03:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-02-24T17:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13173", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:28\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49e336a39974d05989ed2e0bcddf09112ff33d2c3a69afb957ce752bbf194f5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00135737220208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606621/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TJMT — 00003438520208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJGO — 00135318620208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588125/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJPI — 00001554520168180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427259/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJPI — 00001217220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPA — 00002019720208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600584/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERMO DE AVEIRO - [TJMT — 00002153120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593632/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 49e336a39974d05989ed2e0bcddf09112ff33d2c3a69afb957ce752bbf194f5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)