# Registro público: TJCE — 00001620220138060194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-30T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-31T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-30T15:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-25T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-30T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-08T07:21:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-09-23T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-15T16:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-27T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-03T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-09T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-24T21:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-07T11:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-23T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-21T19:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-09-19T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-01T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-19T22:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-22T23:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-04T02:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-18T02:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-04T04:52:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-23T05:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-07-26T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-27T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T15:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-04T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-02T18:20:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-22T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-28T17:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-21T19:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-07T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-02T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-30T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598463.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:46\.111229979Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00509959420208060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJBA — 00000128720078050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJES — 00001812920088080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJCE — 00001672220058060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJCE — 00029520520158060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJDFT — 00362328020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698514/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003905820108140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJDFT — 00351297220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a88dcd18d01351a01b31cd9b09b167581d0b5e1f307208b449047abd69a5f96e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)