# Registro público: STJ — 00002705120198190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22d6ab5c8ac1b4ad9b28a143a1ce535b8773bd7a4105ef471444edbed101cb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T08:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-17T10:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-22T23:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-04-18T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-18T22:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-05-16T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-16T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-16T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-26T12:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-26T12:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-14T17:13:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-14T17:13:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-01-31T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-24T05:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T05:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T05:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T17:45:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-06T17:45:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-07T05:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T05:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T05:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T05:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T11:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22T11:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-22T23:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T19:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T22:14:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-18T22:21:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-19T09:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T19:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T19:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-22T21:40:43.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-06-06T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-28T14:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T19:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-22 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-26 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00299828719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRR — 08006906920218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000082620218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00004313720124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000206020198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169045/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003614820158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426175/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)