# Registro público: TRT23 — 00001137220235230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75dc34513a62dd112ab8f6c14614c6667a98bd4ef00cabb90a2fea7c9d098832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Regime 12x36 | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T18:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-09T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T08:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T13:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T12:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-07T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-23T20:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T11:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-16T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-16T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T10:32:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-14T13:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-14T13:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-24T10:51:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-02T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-24T10:51:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-15T11:17:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-29T08:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-04-24T10:51:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-25T13:46:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-06-09T12:06:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-25T13:46:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-15T08:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-15T08:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-06-09T11:40:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-06-09T11:20:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-06-15T08:32:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13993, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13993, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT21 — 00003121020215210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13993, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13993, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241464920195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13993, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT23 — 00005935320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002944920255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13813, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 02a Vara
- [TRT11 — 00001625320175110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Manaus