# Registro público: TJSE — 00364487420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2018-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-26** — Petição (TPU 85) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-26T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-24T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-19T08:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-01T17:58:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-12T20:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-11T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-31T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T11:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T08:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T07:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T11:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T09:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T01:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T06:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-03T06:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-10T12:09:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-08-31T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T08:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-07T13:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-04T12:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-13T19:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-27T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T09:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-28T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-27T08:58:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-25T12:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T10:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:35\.564000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00391872020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00374975320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a68ce82fde97560b3d33e8e2066bc81933bcbbcd9fb96a42d6f29a1240a7dbd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)