# Registro público: TJSE — 00371687020178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fabadd7cb1d4362a3b2df40683d3c7296a0bde7cbff5945fdb9b8be64c724a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** —  (TPU )
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-09-02** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-29** —  (TPU )
> **2018-06-17** —  (TPU )
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T08:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T06:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T08:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T10:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T00:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T10:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T00:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-17T23:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T22:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T00:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-11T17:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T09:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T00:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-12T20:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T21:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T10:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27T10:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-02T18:51:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-29T08:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T09:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T08:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-19T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T07:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T21:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T07:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T10:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T08:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 no assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00401320720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSE — 00407158920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00404984620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES