# Registro público: TJPE — 00000209420208171180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f95b70add41a5e764f572fa9e7be85cb567c734b05b82e88011e8603fcaa43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T13:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-21T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-21T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T11:34:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-06-07T11:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-13T08:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-16T07:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-04T11:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-04T11:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-07T07:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:18\.217978310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f95b70add41a5e764f572fa9e7be85cb567c734b05b82e88011e8603fcaa43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304320238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125701/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000170420248175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000260320218170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437693/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMA — 00001351220208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609546/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00001339620198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585997/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMS — 00001201220248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª Vara
- [TJGO — 00199449120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Criminal