# Registro público: TRT1 — 00014470420125010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b57783df95fe47589df22720b31d19d257ac25b8d1a70688f717de186f7b6de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vigia e Vigilantes | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Condições da Ação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-23T10:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-23T10:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-17T21:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T21:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T21:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T21:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T21:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-19T01:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-19T01:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-19T01:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-19T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T21:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T21:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T21:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-29T21:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-01T02:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-02T13:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T14:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T10:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b57783df95fe47589df22720b31d19d257ac25b8d1a70688f717de186f7b6de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-11-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-12-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «Vigia e Vigilantes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:15\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b57783df95fe47589df22720b31d19d257ac25b8d1a70688f717de186f7b6de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00022777220135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT2 — 00003351520115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13769, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00014138420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022768720135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00014350520125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00006438820105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014470420125010049 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Vigia e Vigilantes | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Condições da Ação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b57783df95fe47589df22720b31d19d257ac25b8d1a70688f717de186f7b6de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b57783df95fe47589df22720b31d19d257ac25b8d1a70688f717de186f7b6de
- **SHA-256 do comentário:** a529d65068e276cf0b19655045bee762f1e84d13687b6f60d5a33872e1cd7180