# Registro público: TRT3 — 00001088020135030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996cb2c9a6e081c063fd4d6b026358f9c719ce1db033e2743f9f1a8a7d6dda9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2014-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001996920205110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 996cb2c9a6e081c063fd4d6b026358f9c719ce1db033e2743f9f1a8a7d6dda9f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)