# Registro público: TJPE — 00000026720258173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8425f9b4a96177a44660ce8f46a965d933f9999a3b5b62cc676a812713183c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T20:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-01-01T20:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-01T20:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-01T21:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-13T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-13T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-21T12:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-23T22:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-23T22:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-15T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-15T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-15T11:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-13T08:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-02T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-24T18:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T18:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T08:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T01:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-18T00:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T14:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T08:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-13T12:32:31.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-01-13T12:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-24T12:34:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-04-08T11:02:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-06-02T11:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307120268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPI — 00000595420018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08001375420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00000547220188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMA — 00000138520178100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA