# Registro público: TRT24 — 00241453720205240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b43a275c08adeefaed30fe8079e07fb2e94e20fdac9431a67449b113477d561 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T12:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-07T08:45:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-07T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-07T11:32:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-05-07T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-05-08T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-08T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-08T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-08T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-07T11:32:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-06-02T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-02T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-02T14:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:18\.195561260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506123853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b43a275c08adeefaed30fe8079e07fb2e94e20fdac9431a67449b113477d561 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001138420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599386/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT24 — 00242133620245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT18 — 00005185020105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Anapolis - 04a Vara - [TRT24 — 00241454720165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT24 — 00241467020235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT2 — 00005858220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002256120215190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT19 — 00002239120145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)