# Registro público: TJRJ — 00028253920178190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA 2 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff248915f7a6c59bad647a0f08b679631770b25cbf75427c1410aa1502f040a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-11** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T16:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-26T18:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T18:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T08:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T17:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T14:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-07T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-12T11:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T16:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T14:59:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-16T14:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T17:09:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-29T17:29:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T00:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T09:51:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-22T09:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-11T16:39:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-15T06:58:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-18T06:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T15:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-07T15:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T18:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-09T18:45:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-11T15:02:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-09-12T10:28:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T10:28:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T10:28:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-23T10:28:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00053793920068190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00043918020038190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360990/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / NILOPOLIS 1 VARA CIVEL
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 2ff248915f7a6c59bad647a0f08b679631770b25cbf75427c1410aa1502f040a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)