# Registro público: TRT5 — 00000048820245050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87b85e90e20fdcadb16dcd4da3e6c2fc1fd20624a7279d29d3f10c59988f682c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-21** —  (TPU 15238)
> **2024-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T22:42:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-04T22:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T14:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T13:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T11:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T02:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T02:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T01:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T15:15:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-20T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T17:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T19:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T19:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-19T19:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-20T12:40:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-20T12:40:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-21T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-21T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-21T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-22T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-22T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-04-09T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-04-09T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-01-08T14:48:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2024-01-11T10:30:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-02-01T11:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2024-03-20T12:40:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-20T14:19:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-20T14:19:24.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-03-21T14:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002303020255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13452, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002329720255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13452, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001456320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13967, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13967, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT18 — 00113015020235180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13967, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00002085920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13452, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Mineiros
- [TRT21 — 00000089020255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177498/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13452, 13967, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001608020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO