# Registro público: TRT4 — 00006468420135040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0412a2730402074fc312798d4a6ff63ea67475c8ca8859e410763ef76eada376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 508
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Hora Extra - Integração | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Reflexos | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 508 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 508 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2018-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2022-12-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2022-12-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2022-12-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2023-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2024-01-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/464`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-02-26 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-26 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/468`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006450220135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13891, 13960, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002084020105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13960, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00006363420135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13891, 13960, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005269620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13960, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001134120155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13891, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000391820165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA