# Registro público: TRT14 — 00001575020175140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2231f015a16b82b7baa1778d8ee5ef5e17f6679db71a70e0f0805872859094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Cooperativa de Trabalho | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Raios Solares | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-05T18:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-05T18:02:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-06T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T08:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T09:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T08:53:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-08T17:29:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-14T00:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-19T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T01:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-15T10:43:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-16T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-11T00:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T00:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-24T11:43:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-26T00:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-26T00:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-08T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-12-08T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-19T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-12-19T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-12-19T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-24T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-24T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-24T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-03-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001627220175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13886, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00014560520135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00240302720215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001583520175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13886, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00014263320135150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090212/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004402620165090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454742/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju