# Registro público: TJPE — 00000209420218170910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7bf7928dbe6d4e3cdb570579af13b77d5d82947fbaca18987a3594050754d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-06-20** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-06-20** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T20:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-16T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-17T12:12:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-17T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-25T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-25T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T10:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-01T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-02-01T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-05T09:32:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-05-05T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T09:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T07:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-20T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-16T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-25T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T09:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-31T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-05T09:30:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-05-05T11:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-20T12:19:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-06-20T12:27:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-07-04T08:14:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-07-17T18:37:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-17T18:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-27T14:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000287120218170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810745/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMS — 00002252620248120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078448/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Vara Única
- [TJAP — 00019411920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000266220208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000185120218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225893/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001173420258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00000704620248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727498/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00000488020258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997588/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª VARA - ALEGRE