# Registro público: TJPB — 00004114519958150351 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Sapé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e616fa66a2cb18d9bb5f1e2ae965577b0013ee9b6b1ddeab1d39d71fe61e42fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-16** — Petição (TPU 85) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-09T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-16T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-02-24T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-05-02T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-05-16T15:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-07-01T07:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-09T08:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2021-11-09T09:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-03-25T08:35:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} - 2022-07-01T07:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T21:10:44\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e616fa66a2cb18d9bb5f1e2ae965577b0013ee9b6b1ddeab1d39d71fe61e42fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006738220118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Coremas - [TJPB — 00003323320128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPI — 00001938120018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPB — 00006702620068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPI — 00001946620018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPI — 00001902920018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPA — 00003334220098140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJBA — 80000677520158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e616fa66a2cb18d9bb5f1e2ae965577b0013ee9b6b1ddeab1d39d71fe61e42fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)