# Registro público: TRT3 — 00001077120105030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8fbea1d46c0a0c889574befe33cfbde2a63050cc03b84668ad7d4c50878a486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2013-11-20** — Mandado (TPU 106)
> **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-27 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001086820105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241463620225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00001366720155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND