# Registro público: TRT2 — 00003376620145020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9958864e7d67a0a928e4076044499a1f16c45871b8159b9ec755f731fd242b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Assédio Moral | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-21T00:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-06T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-14T12:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T01:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T02:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T02:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-23T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T00:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T00:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T17:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T10:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T10:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T19:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-19T00:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-19T00:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T11:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-17T00:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T01:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T01:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-23T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-27T01:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-27T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T01:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T01:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-21T01:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-21T01:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-19T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-20T10:19:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-15T13:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-19 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-19 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001255320155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13865, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001137320235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13865, 13882, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004460920145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13882, 14018, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003519520145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001142120185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13865, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ