# Registro público: TRT17 — 00001359020175170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8619cddafa9865dc37d0c17e3e50fa58c69983b06bfae63ffef6f72e1b3674ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8619cddafa9865dc37d0c17e3e50fa58c69983b06bfae63ffef6f72e1b3674ac.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:17\.669262431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-02T22:14:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8619cddafa9865dc37d0c17e3e50fa58c69983b06bfae63ffef6f72e1b3674ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001357920205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT17 — 00002540720215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT10 — 00001277920205100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002540620165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00101863720155010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00001118820195060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000866220175090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001359020175170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Anistia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001359020175170010; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8619cddafa9865dc37d0c17e3e50fa58c69983b06bfae63ffef6f72e1b3674ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8619cddafa9865dc37d0c17e3e50fa58c69983b06bfae63ffef6f72e1b3674ac
- **SHA-256 do comentário:** f26c2f332a7cb53d6658c3c5cdff5b788a5fede13f2171af3a9b506932fd3fc5