# Registro público: TJAP — 00014696220248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2427a0f36243f23c135b1038cb017bac443cd58a2209abcb9718a7d49ae1c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-05-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T10:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-03T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-12-25T15:08:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-12-28T17:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-06T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-08T14:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T10:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-07T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T11:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T08:28:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-04-01T10:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-28T13:40:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-12-03T08:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-03T13:05:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-12-05T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-12T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-15T20:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T19:13:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-02-04T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T13:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-07T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T15:07:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-03-21T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T08:29:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-03-27T08:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-27T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T09:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T18:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-04-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-04-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-04-30T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027282120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873842/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027504520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000208820168170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJAP — 00027005320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08006506420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487261/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006489420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006497920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486181/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000096320208173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE