# Registro público: TRF2 — 00294138220184025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ff74a6c39b53bfe49098494cd4ad215dedbf2f20e471ce0c93437ba1395832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios | Restituição ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T18:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-01T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-24T13:06:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-13T17:51:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)
- [Outros processos do assunto TPU 14833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-24 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-13 relativo a «Descontos dos benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00294138220184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14833, 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50343944620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783283/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14833, 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 50196866920144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624460/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF2 — 01935260220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002450620174036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322349/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50017545220154047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 50016424920164047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara Federal de Umuarama
- [STJ — 00000154320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES