# Registro público: TJSE — 00395082120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 888f880d37da79d4cc66a4aed7613f2524c586e375722349ecb8adb58f89677d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-01** —  (TPU )
> **2018-06-28** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** —  (TPU )
> **2018-05-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T15:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T10:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T16:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T18:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-01T14:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T11:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T11:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T15:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T12:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T10:39:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T13:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T11:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T08:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T12:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T13:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T09:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T09:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T08:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T12:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T10:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T11:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T12:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-10T12:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-29T12:27:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-29T12:27:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-24T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T07:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-21T08:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-06T23:41:09.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-05-03T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T12:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-22T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T07:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T12:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-03T20:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00049945220158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002703019878260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00086819120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197808319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00277536020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00050213520158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJDFT — 00241109520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003404720098110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR