# Registro público: TRT17 — 00001361820255170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00abe7128210e0fa7f3515c345760ec0a586e70c0567823cb8ce3ec8ce75ceb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T15:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-07T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-09T10:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T09:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T09:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-11T13:38:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-11T13:38:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-11T18:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-02T18:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T02:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-03T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-03T02:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-03T02:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-05T12:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-05T17:18:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-06-06T20:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-13T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-23T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-23T14:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-27T09:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-15T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-15T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-15T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T02:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-16T02:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-16T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-16T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-16T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002031320135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14012, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004335320145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000901920215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00001206320125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001613620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001764920225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00006635120155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT23 — 00001139020175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO