# Registro público: TRT24 — 00241465520175240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2165c7ad7de87c9c5c83d2a999ea3a7da1084f7d3e8c0681e7850b7b2c77c794 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-04 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2018-02-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-04T12:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-04T12:39:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-08T08:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-16T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-08T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-20T12:19:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-06-20T20:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-11T14:06:17.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-14T13:21:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-12-05T16:14:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-12-12T10:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-01-25T00:45:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-01-27T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-27T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-09T00:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-09T00:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-14T11:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-14T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-15T08:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-01T16:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T15:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-13T11:19:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-25T00:45:23.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-02-14T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-02-14T15:51:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2018-02-19T14:57:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-02-11T12:03:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-02-13T09:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:09\.452812082Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170204123915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2165c7ad7de87c9c5c83d2a999ea3a7da1084f7d3e8c0681e7850b7b2c77c794 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004213120255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Anapolis - 02a Vara - [TST — 00102194620135120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566833/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00001362520245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242589120235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT4 — 00006438020105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003380320115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Poá - [TRT2 — 00003402020125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00001576520135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 2165c7ad7de87c9c5c83d2a999ea3a7da1084f7d3e8c0681e7850b7b2c77c794 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)