# Registro público: TJCE — 04205522720108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 089b0fb205b812ed49e38cdfbb2f9c38d62ece9324cce9f914aace8bc8483d13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 287 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-17T08:22:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-25T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T04:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-13T21:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-25T03:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-10T08:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T04:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-20T11:24:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-25T03:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T04:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-25T03:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T04:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T03:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T04:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T10:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-27T15:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-16T23:30:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-25T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-17T02:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-17T09:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-25T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-21T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-17T02:18:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-25T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-23T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-27T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-16T23:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-25T03:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-24T04:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T10:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:14:42\.214260660Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 089b0fb205b812ed49e38cdfbb2f9c38d62ece9324cce9f914aace8bc8483d13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06048337020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 00462968720188130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00299721220018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJCE — 05698001920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07024416820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00212879220118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara Cível - [TJDFT — 00296202920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002083020028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 089b0fb205b812ed49e38cdfbb2f9c38d62ece9324cce9f914aace8bc8483d13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)