# Registro público: TJSE — 00381972920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-22** — Desistência (TPU 463)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T11:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T10:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-29T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-29T09:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-25T10:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T11:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-19T12:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T00:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-03T11:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T10:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-17T12:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T14:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T10:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T10:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T10:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T08:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-01T13:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T07:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-13T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T10:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T07:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T07:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T07:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-15T07:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T03:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T10:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T09:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T07:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T07:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-12T03:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T09:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T08:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-09T09:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T09:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-22T12:07:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-07-19T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:34\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00360695120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00312182220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara
- [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00116256820148210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 585fd57048bd3517e2f58d3a823772c1dfdc028d71825e09aed3a1368fea3006
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)