# Registro público: TJRS — 00203187220198210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f52f499f7518731d78dfaad273f9406a17ef700a5c9e2b99f337fdc09cfd5a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T14:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-06T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T16:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T16:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T12:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T10:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T14:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T18:04:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-15T14:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 12025663519964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638584/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08030108720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00279281520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00279308220128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRS — 00241735920198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
- [TJRS — 00213960420198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952