# Registro público: TRE-MG — 06000022220196130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2516986a98155f0dc0a4e6fa61575083ebf42c6d2c2ebe768bbe70a58fea1600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T13:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-13T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-16T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-18T17:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-19T12:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-20T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-10T13:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-13T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-18T17:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-18T17:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-18T17:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-20T15:14:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-20T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-20T15:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2516986a98155f0dc0a4e6fa61575083ebf42c6d2c2ebe768bbe70a58fea1600.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Redistribuição; prevenção; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-07T11:53:16\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191210133509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2516986a98155f0dc0a4e6fa61575083ebf42c6d2c2ebe768bbe70a58fea1600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000141420206140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- [TRE-MG — 00003375920116130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553052/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-BA — 06000376220216050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258077/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373420216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253918/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001098120226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614176/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000051520206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605176/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000047820266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022220196130118 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2516986a98155f0dc0a4e6fa61575083ebf42c6d2c2ebe768bbe70a58fea1600.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2516986a98155f0dc0a4e6fa61575083ebf42c6d2c2ebe768bbe70a58fea1600
- **SHA-256 do comentário:** e110d3f1641c618f474b8be4ae69cb5fbf9d62f0d2eafbbe2df0311a48055904