# Registro público: TJMG — 00095665520188130405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Martinho Campos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44818c56e80a3a23f9383a3fa2c905174cf94f7cba8b5c64352d7a649b8eb7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T12:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2018-07-20T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2018-08-06T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2018-08-06T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2018-09-24T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2018-08-06T15:46:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2019-05-23T13:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2019-05-23T13:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}
- 2019-09-12T16:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3806", "nome": "Vara Única da comarca de Martinho Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44818c56e80a3a23f9383a3fa2c905174cf94f7cba8b5c64352d7a649b8eb7c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Assembléia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Assembléia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T10:56:21\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44818c56e80a3a23f9383a3fa2c905174cf94f7cba8b5c64352d7a649b8eb7c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 16919387620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701087/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00001412120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00017226820168190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496103/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
- [TJMG — 00048700220158130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665810/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / Vara Única da comarca de Cambuquira
- [TJSP — 10067445620218260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPA — 00004463120138140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08039246620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000365920258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016115/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Martinho Campos / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095665520188130405 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assembléia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Martinho Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44818c56e80a3a23f9383a3fa2c905174cf94f7cba8b5c64352d7a649b8eb7c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44818c56e80a3a23f9383a3fa2c905174cf94f7cba8b5c64352d7a649b8eb7c7
- **SHA-256 do comentário:** 95305568b0a87f291bf03f5aa33beb537a60950e195811b890bae34f0f82ca8c