# Registro público: TJPR — 00000011920218160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIANORTE - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e116f3cebf670cff6b5f687b2b8ba0b34c48e3a9ea932e8ef566c766266516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T04:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T04:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T04:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T04:26:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-04T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-02T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-02T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-02T16:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-02T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-05T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-05T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-05T14:23:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-05T15:28:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-05T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-10T21:22:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-11T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-14T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T14:03:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T14:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-20T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-07T10:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-07T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-07T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-10T10:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-29T16:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-30T17:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11068", "nome": "CIANORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-31T09:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-10T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-21T17:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-13T21:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-16T01:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-24T17:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-13T19:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-15T01:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-04T22:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-04T22:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-04T22:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-05T12:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-10T16:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8898", "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e116f3cebf670cff6b5f687b2b8ba0b34c48e3a9ea932e8ef566c766266516.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-01 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-08 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-01-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:24:57\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210101042633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70e116f3cebf670cff6b5f687b2b8ba0b34c48e3a9ea932e8ef566c766266516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002282520255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011920218160069 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIANORTE - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e116f3cebf670cff6b5f687b2b8ba0b34c48e3a9ea932e8ef566c766266516.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70e116f3cebf670cff6b5f687b2b8ba0b34c48e3a9ea932e8ef566c766266516
- **SHA-256 do comentário:** 1353025af45f0302b722cc261e2620ef690f833aa783fd43df33b27f3b37cc91